1.O que é uma Constituição?
Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos.
2. Qual é a actual Constituição portuguesa?
É a de 1976 (CRP) e foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975.
Artigo 1º
Artigo 21º
Artigo 37º
Artigo 45º
Sem comentários:
Enviar um comentário